ATUAÇÃO
O direito imobiliário é um ramo do Direito que se dedica ao estudo e regulamentação das relações jurídicas que envolvem bens imóveis, ou seja, propriedades como terrenos, casas, apartamentos, prédios e outras construções permanentes.
Este campo do Direito abrange diversas questões relacionadas à propriedade e uso desses imóveis, abordando tanto aspectos do direito privado, que tratam das relações entre particulares, quanto do direito público, que envolvem a relação dos cidadãos com o Estado em relação à propriedade e sua utilização.
As principais áreas de atuação do direito imobiliário do nosso escritório incluem:
O direito imobiliário disciplina as normas e procedimentos que envolvem a aquisição e transferência de propriedade, bem como as obrigações e direitos das partes envolvidas em um contrato de compra e venda.
Se você está vendendo ou comprando um imóvel, entre em contato com nossa equipe para assessoramento jurídico e da participação da alegria da sua conquista!
A regularização de imóveis é um procedimento jurídico e/ou administrativo que visa legalizar a situação de uma propriedade que não está devidamente regularizada perante os órgãos competentes. Essa regularização é importante para garantir a segurança jurídica e a validade da propriedade, evitando problemas futuros e possibilitando o pleno exercício dos direitos de posse e propriedade do imóvel.
Existem diversas situações em que um imóvel pode estar em situação irregular, sendo as principais:
a) Falta de Registro no Cartório de Registro de Imóveis
Um imóvel só é considerado regular quando está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. A falta de registro pode ocorrer, por exemplo, em casos de propriedades que foram adquiridas há muitos anos e nunca tiveram o registro formal realizado.
A falta do registro no cartório competente coloca em risco o direito de propriedade daquela já possui o imóvel. Se este é seu caso, entre em contato com nossa equipe o mais breve possível, evitando problemas futuros.
b) Desmembramento ou Unificação Irregular de Terrenos
O desmembramento e a unificação de terrenos são procedimentos legais regulamentados pelas leis de parcelamento do solo, que visam à criação de novos lotes ou à fusão de lotes já existentes. Quando realizados de forma correta e de acordo com as normas urbanísticas, esses processos podem ser uma ferramenta útil para viabilizar empreendimentos imobiliários, regularizar situações de loteamentos irregulares e ajustar o uso do solo de acordo com as necessidades dos proprietários.
No entanto, é importante destacar que, quando o desmembramento ou unificação de terrenos é feito de forma irregular, sem a devida autorização dos órgãos competentes ou desrespeitando as normas legais, isso caracteriza o desmembramento ou unificação irregular de terrenos. Essa situação pode acarretar uma série de consequências negativas e problemas legais para os proprietários.
Conte conosco para realizar o desmembramento ou unificação de terrenos de forma legal e segura. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e obter a orientação jurídica necessária para regularizar seu imóvel. Estamos à disposição para atendê-lo e buscar as melhores soluções para suas necessidades imobiliárias.
c) Regularização Fundiária
É o processo que visa legalizar a situação de ocupações informais em áreas urbanas, garantindo o direito à propriedade para famílias que residem em locais não regularizados.
A regularização fundiária é um procedimento essencial no campo do direito imobiliário, pois visa garantir a segurança jurídica e social de propriedades ocupadas de forma informal em áreas urbanas. Por meio desse processo, é possível regularizar a situação de moradores que vivem em áreas irregulares, proporcionando-lhes a titularidade do imóvel e o pleno exercício do direito à moradia.
Esse procedimento busca solucionar situações de ocupação irregular de terras urbanas, muitas vezes decorrentes de loteamentos clandestinos ou ocupações informais em áreas públicas ou privadas.
Se seu imóvel está em áreas de ocupação irregular, entre em contato com nossa equipe que apresentaremos as melhores alternativas para sua propriedade.
O Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata das questões relacionadas a bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos e outros tipos de propriedades.
A compra e venda de imóveis envolve a celebração de um contrato entre as partes, normalmente intermediado por um corretor. É importante fazer uma análise detalhada da documentação do imóvel, verificar se não há ônus ou pendências, e formalizar a transferência de propriedade por meio de escritura pública em cartório.
A usucapião é um instituto legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel através da posse contínua, mansa e pacífica, durante um determinado período estabelecido por lei, mesmo que não se tenha título de propriedade.
Alguns dos contratos imobiliários mais comuns incluem o contrato de locação, contrato de compra e venda, contrato de permuta e contrato de promessa de compra e venda. Cada um desses contratos tem suas próprias características e finalidades.
A regularização fundiária visa legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Os procedimentos podem variar, mas geralmente envolvem levantamento da área, regularização documental, aprovação do poder público e emissão de títulos de propriedade.
Em casos de vícios construtivos, o comprador pode buscar a responsabilidade do construtor ou incorporador. A solução pode envolver reparos, indenizações ou até mesmo a rescisão do contrato.
A locação de imóveis é um contrato em que o locador cede o uso do imóvel ao locatário em troca de pagamento de aluguel. Os direitos e deveres de ambas as partes estão regulados pela Lei do Inquilinato, incluindo questões de reajuste de aluguel, prazos, manutenção e desocupação.
O financiamento imobiliário é uma forma de adquirir um imóvel com o auxílio de instituições financeiras. Geralmente envolve o pagamento de parcelas mensais, juros e correção monetária. O imóvel fica alienado à instituição até que o pagamento seja concluído, momento em que a propriedade é transferida ao comprador.
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